Cidade de Sendai, Japão (fonte: https://unsplash.com/photos/kIEFbCxDNug)
O primeiro acordo das principais agendas internacionais após 2015 foi Marco Sendai para Redução de Risco de Desastres, adotado em março 2015 pelos Estados-membro da ONU na Terceira Conferência Mundial sobre Redução de Risco de Desastres, conduzida em Sendai, no Japão. O objetivo do Marco é reduzir substancialmente, nos 15 anos seguintes, o risco de desastres e perdas de vidas, meios de subsistência e saúde, e ativos econômicos, físicos, sociais, culturais e ambientais de pessoas, empresas, comunidades e países. [1]
Antes de Sendai, em 2005, 168 países haviam adotado o Marco Hyogo (HFA – Hyogo Framework for Action), que consistia em um plano de 10 anos para reduzir os riscos naturais e perdas causadas por desastres. [1] O acordo, adotado na Conferência Mundial sobre Redução de Desastres em Kobe, Japão, foi considerado um catalisador para impulsionar os esforços de governos nacionais e locais, bem como fortalecer a cooperação internacional para definir estratégias regionais; contudo, os avanços foram limitados na maioria dos países, uma vez que faltavam estruturas institucionais, legislativas e políticas que integrassem a gestão de riscos com o desenvolvimento, em adição à maior exposição a “novos riscos que foram gerados mais rapidamente do que os riscos existentes eram reduzidos”. [2] De qualquer modo, a experiência do HFA contribuiu para que a comunidade internacional mudasse a perspectiva de uma proteção do desenvolvimento socioeconômico contra choques externos para uma gestão de riscos holística, que transforme o crescimento e desenvolvimento. [2]
O Marco Sendai Possui sete metas globais e quatro prioridades de ação. [3]
| Metas Globais | Prioridades de ação |
|---|---|
| 1. Reduzir substancialmente a mortalidade global por desastres até 2030, com o objetivo de reduzir a média de mortalidade global por 100.000 habitantes entre 2020-2030, em comparação com 2005-2015. 2. Reduzir substancialmente o número de pessoas afetadas em todo o mundo até 2030, com o objetivo de reduzir a média global por 100.000 habitantes entre 2020-2030, em comparação com 2005-2015. 3. Reduzir as perdas econômicas diretas por desastres em relação ao produto interno bruto (PIB) global até 2030. 4. Reduzir substancialmente os danos causados por desastres em infraestrutura básica e a interrupção de serviços básicos, como unidades de saúde e educação, inclusive por meio do aumento de sua resiliência até 2030. 5. Aumentar substancialmente o número de países com estratégias nacionais e locais de redução do risco de desastres até 2020. 6. Intensificar substancialmente a cooperação internacional com os países em desenvolvimento por meio de apoio adequado e sustentável para complementar suas ações nacionais para a implementação deste quadro até 2030. 7. Aumentar substancialmente a disponibilidade e o acesso a sistemas de alerta precoce para vários perigos e as informações e avaliações sobre o risco de desastres para o povo até 2030. | 1. Compreensão do risco de desastres. 2. Fortalecimento da governança do risco de desastres para gerenciar o risco de desastres. 3. Investimento na redução do risco de desastres para a resiliência. 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução. |
Além disso, o acordo conta com 13 Princípios orientadores, os quais indicam a importância de processos cooperativos e gestões colaborativas, com envolvimento de diversos agentes da sociedade, bem como de políticas intersetoriais, capazes de abranger os diferentes níveis de governança (internacional, nacional e local) e agendas de políticas públicas (desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, saúde e segurança, mudanças climáticas etc.). [3]
A implementação do Marco Sendai pode ser acompanhada na plataforma de Compromissos Voluntários. Os Compromissos podem ser submetidos por diversos agentes (incluindo setor privado, organizações da sociedade civil, academia, mídia, governos locais etc.), que informam o que vem sendo realizado para redução de riscos de desastres. A plataforma também permite a identificação de possíveis comunicações com outros campos e parceiros para viabilizar colaborações capazes de expandir o impacto das ações e projetos. [1] [4] O documento de orientações para submissão, que pode ser encontrado na lista de referêcias abaixo, indica os passos para criação do cadastro e perfil na plataforma, submissão do Compromisso Voluntário (VC – Voluntary Commitment), relatoria do progresso e submissão de resultados. [5] A plataforma é uma excelente fonte de pesquisa sobre boas experiência, sendo possível realizar o filtro por tipo de organização responsável pela submissão; localização geográfica; prioridades, metas e ODS; período de tempo; status; temas/questões e hazards; beneficiários, doadores e orçamentos; dentre outros.
Vale destacar, ainda, que em 2023 será o ano de conclusão da Revisão Intermediária do Marco Sendai (Midterm Review of the Sendai Framework) (MTR), que é o ponto médio de implementação do Marco Sendai. O objetivo da revisão é realizar uma retrospectiva, ao mesmo tempo em que busca prospectos para avaliar questões emergentes, mudanças de contexto e coerência entre estruturas, para melhor endereçar as questões de risco nos próximos anos. [6] Em 2022, foi publicada uma revisão literária para orientar o MTR, a qual compila literatura acadêmica e literatura cinzenta, indicando uma revisão sobre as áreas prioritárias de ação para o Marco Sendai e áreas temáticas para o debate. [7]
Para mais informações a respeito da conferência do Marco Sendai, membros, notícias e outros recursos, recomenda-se a consulta à plataforma da United Nations World Conference on Disaster Risk Reduction. [8] Em adição, além do documento principal do Marco Sendai para Redução de Risco de Desastres [9], também se recomenda a leitura da Declaração de Sendai, que expõe o compromisso dos países com o acordo. [10]
Lista de referências:
[1] Prevention Web (s/d). Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030. Disponível em: https://www.preventionweb.net/sendai-framework/sendai-framework-for-disaster-risk-reduction
[2] Prevention Web (s/d). Hyogo Framework for Action. Disponível em: https://www.preventionweb.net/sendai-framework/Hyogo-Framework-for-Action
[3] UNISDR (s/d). Chart of the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030. Disponível em: https://www.preventionweb.net/files/44983_sendaiframeworkchart.pdf
[4] UNDRR (s/d). Sendai Commitments. Disponível em: https://sendaicommitments.undrr.org/
[5] UNDRR (2019) Sendai Framework Voluntary Commitments – Guideline for submission Version 1.1. Disponível em: https://www.preventionweb.net/files/62763_sfvcguideline.pdf
[6] UNDRR (s/d). Midterm Review of the Sendai Framework. Disponível em: https://sendaiframework-mtr.undrr.org/
[7] UNDRR (2022). Literature Review: The Midterm Review of the Implementation of the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030. Disponível em: https://sendaiframework-mtr.undrr.org/publication/literature-review-midterm-review-implementation-sendai-framework-disaster-risk
[8] United Nations World Conference on Disaster Risk Reduction (s/d). Disponível em: https://www.wcdrr.org/
[9] Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres. Disponível em português: https://www.unisdr.org/files/43291_63575sendaiframeworkportunofficialf%5B1%5D.pdf Disponível em inglês: https://www.unisdr.org/files/43291_sendaiframeworkfordrren.pdf
[10] Sendai Declaration. Disponível em inglês: https://www.preventionweb.net/files/43300_sendaideclaration.pdf
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